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Confederação Nacional de Municípios - CNM

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AMM defende repasse dos Restos a Pagar (RAP) na Semana Municipalista

Quinta, 26 de fevereiro de 2015.

LogoNa Semana Municipalista a Associação Mineira de Municípios (AMM) reforça a importância dos recursos federais dos Restos a Pagar (RAP). A entidade enviou um comunicado oficial mobilizando todos os gestores mineiros para a campanha Viva seu Município. A abertura foi realizada no dia 23 de fevereiro em comemoração ao Dia do Municipalismo brasileiro.

Dentre os itens da pauta de reivindicações, está o RAP. Trata-se do débito do governo federal com os Municípios. A dívida já soma aproximadamente R$ 35 bilhões. Como explica o presidente da AMM, Antônio Andrada, a falta desses recursos prejudica ainda mais as finanças municipais.

“Os prefeitos conseguem emendas parlamentares, muitas delas usadas para custeio de obras essenciais para a cidade. Quando o Orçamento Geral da União (OGU) sofre cortes, essas emendas são contingenciadas e o prejuízo é da população, que fica com uma obra inacabada, ou da prefeitura, que adquire uma dívida que não estava prevista no orçamento próprio”, enfatiza.

Além do comunicado, a entidade tem utilizado as redes sociais para engajar a comunidade sobre o porquê da crise municipal. Na Semana Municipalista, a AMM tem publicado postagens com as bandeiras da campanha Viva seu Município deste ano. Dentre elas, o aumento da arrecadação municipal e a ampliação dos recursos para a Saúde.

Da Agência CNM, com informações da AMM