Viva seu município
Confederação Nacional de Municípios - CNM

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CNM disponibiliza dados de cada um dos Municípios para subsidiar Semana do Municipalismo

Segunda, 23 de fevereiro de 2015.

Agência CNMMuito se fala a respeito da crise nas finanças municipais. Ela é ocasionada por diversos motivos, mas em geral pelo volume de atribuições impostas ao governos locais, sem os devidos recursos. Muitas prefeituras sofrem com obras paralisadas, por conta dos Restos a Pagar, outras passam por apuros para manter serviços essenciais em Saúde e Educação, e assim extrapolam o porcentual indicado para ser gasto nesses setores.

É para explicar estes motivos aos servidores municipais e a toda comunidade local, que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) criou a campanha Viva seu Município. Pelo segundo ano consecutivo, a entidade convidou os gestores a praticarem algum ato público neste sentido. A Semana do Municipalismo começou nesta segunda-feira, 23 de fevereiro e termina no dia 27.

Para subsidiar os discursos e entrevistas dos prefeitos, a CNM colocou à disposição no hotsite da campanha, dados relativos a cada um dos 5.568 Municípios brasileiros. Por exemplo, Acrelância (AC), primeiro da lista em ordem alfabética, pode captar informações como os débitos que o governo federal tem com o Município.

Entenda
Acessar esses dados é fácil. Na página da campanha, clique no menu “A crise por Município; depois escolha o Estado e o Município e as informações aparecerão na tela, conforme apuração da CNM. Ainda como exemplo, Acrelância tem 13.353 habitrantes e 479 servidores municipais. Tem a receber da União R$ 2.389.894,52 de obras e aquisições realizadas e não pagas – os chamados Restos a Pagar.

A apuração traz o total de emendas parlamentares destinadas à Acrelândia e todos os demais.  Quanto foi empenhado, prometido e realmente pago. Há alguns que nunca receberam um centavo de deputados e senadores. É possível ver um comparativo de servidores versus população de 2011, 2012 e 2013.

O porcentual de gastos com Saúde é um dos destaques. No caso do Município acreano a destinação foi 18,74% da receita em 2011; 15,73% em 2012 e 20,49% em 2013. A Constituição Federal diz que o mínimo é 15%. Então, isso mostra que as prefeituras gastam mais porquê não têm ajuda dos demais entes federados. Também há dados sobre Educação.

Acesse o hotsite e veja em números a realidade de seu Município