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Confederação Nacional de Municípios - CNM

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Projetos que podem trazer mais recursos aos Municípios são destaque no Ação do Rio

Terça, 23 de fevereiro de 2016.

23022016_matria_3_ao_municipalista_Rio_de_JaneiroO Ação Municipalista continua nesta terça-feira, 23 de fevereiro com um painel sobre a pauta prioritária do movimento. Os gestores cariocas recebem informações a respeito do pacote de proposições encaminhado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Congresso para garantir mais recursos aos entes federados.

“Um total de R$ 33 bilhões. Esse foi o montante conquistado pela CNM ao longo dos últimos anos aos Municípios brasileiros”, afirmou o consultor da entidade, Eduardo Stranz. Uma das contribuições foi o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), antiga reivindicação da CNM. Além de entender como aconteceu essa conquista, os participantes puderam conferir a previsão do repasse do 1% do Fundo de julho deste ano aos Municípios do Rio de Janeiro.

Stranz conduziu sua apresentação falando sobre possíveis recursos que podem ser obtidos para amenizar a crise financeira que paira sobre as cidades brasileiras. Entre eles, a repatriação de ativos no exterior, prevista na Lei 13.254/2016. A redação inicial previa uma tributação de 15% de imposto e mais 100% de multa sobre os recursos não-declarados no exterior. O segundo percentual seria partilhado com estados e Municípios. Porém, como Stranz alertou, um veto presidencial cancelou essa distribuição da multa com os entes federados, destinando os recursos arrecadados apenas com a União.

Para a CNM, esse veto precisa ser derrubado. A entidade encoraja os gestores que se mobilizem para a retomada do tema no Congresso Nacional. “Esses 15% podem ser o combustível que vai aumentar o FPM deste ano”, exclamou Stranz.

Outros temas como o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o piso do magistério e a tramitação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) também foram apresentados.

Rede Municipalista
Como forma de somar os esforços dos gestores, o consultor da CNM chamou a atenção dos presentes para fazerem parte da Rede Municipalista. Esse projeto da entidade surgiu na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e busca reunir pessoas que possam ser o ponto de contato da Confederação no Município. Mais informações sobre a Rede estão disponíveis no site da CNM.